Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo Orcamento Perfeito ("aplicativo", "servico" ou "nos"), voce concorda em cumprir estes Termos de Uso. Caso nao concorde com algum dos termos, voce nao devera utilizar o aplicativo.

2. Descricao do Servico

O Orcamento Perfeito e uma plataforma de gestao voltada a profissionais autonomos e pequenas empresas, oferecendo funcionalidades como:

• Criacao e gerenciamento de orcamentos e pedidos.
• Cadastro de clientes, produtos e servicos.
• Controle financeiro de pagamentos e despesas.
• Geracao de documentos PDF para envio a clientes.
• Sincronizacao de dados entre dispositivos.
• Acesso via aplicativo movel (Android/iOS) e web.

3. Cadastro e Conta

• Voce deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta.
• As informacoes fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Voce e responsavel por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso nao autorizado da sua conta.

4. Planos e Assinaturas

4.1 Plano Gratuito

O aplicativo oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas. Os limites do plano gratuito podem ser alterados a qualquer momento.

4.2 Plano Premium (PRO)

• O plano Premium desbloqueia funcionalidades adicionais e limites expandidos.
• A assinatura e processada pela Google Play Store ou Apple App Store, conforme a plataforma utilizada.
• A renovacao e automatica ao final de cada periodo, salvo cancelamento antes do vencimento.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento atraves da loja de aplicativos correspondente. O acesso Premium permanece ativo ate o final do periodo ja pago.
• Reembolsos seguem as politicas da Google Play Store ou Apple App Store.

5. Uso Aceitavel

Ao utilizar o aplicativo, voce concorda em nao:

• Utilizar o servico para fins ilegais ou nao autorizados.
• Tentar acessar contas de outros usuarios ou sistemas nao autorizados.
• Transmitir virus, malware ou qualquer codigo malicioso.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do servico.
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender qualquer parte do servico.
• Utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar o servico.
• Cadastrar dados falsos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

• O aplicativo, incluindo seu codigo, design, marcas e conteudo, e protegido por leis de propriedade intelectual.
• Voce mantem a propriedade sobre todos os dados e conteudos que cadastra no aplicativo.
• Ao utilizar o servico, voce nos concede uma licenca limitada para processar, armazenar e exibir seus dados exclusivamente para o funcionamento do aplicativo.

7. Disponibilidade do Servico

• Nos empenhamos para manter o servico disponivel de forma continua, mas nao garantimos disponibilidade ininterrupta.
• O servico pode ser temporariamente indisponivel para manutencao, atualizacoes ou por motivos fora de nosso controle.
• O aplicativo possui funcionalidade offline que permite uso limitado mesmo sem conexao com a internet.

8. Limitacao de Responsabilidade

• O aplicativo e fornecido "como esta", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas.
• Nao nos responsabilizamos por perdas comerciais, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do servico.
• Voce e responsavel por manter backups dos seus dados criticos.
• Nossa responsabilidade total esta limitada ao valor pago pela assinatura nos ultimos 12 meses.

9. Exclusao de Conta e Dados

• Voce pode solicitar a exclusao da sua conta e dados a qualquer momento atraves da nossa pagina de exclusao de conta ou entrando em contato conosco.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, com notificacao previa quando possivel.
• Apos a exclusao da conta, seus dados serao removidos em ate 30 dias, exceto quando a retencao for exigida por lei.

10. Alteracoes nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas atraves do aplicativo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedencia. O uso continuado do aplicativo apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

11. Legislacao Aplicavel

Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa sera submetida ao foro da comarca do domicilio do usuario, conforme o Codigo de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para duvidas ou solicitacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Consulte tambem nossa Politica de Privacidade.